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Audiência pública sobre o texto-referência das DCN dos cursos de graduação em Ciências da Religião 21/09/2018 - Atualizado em 21/09/2018 10h48

 Audiência pública sobre o texto-referência das DCN dos cursos de graduação em Ciências da Religião
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No dia 18 de setembro, a ANPTECRE esteve representada pelo Presidente de seu Conselho Científico, o Prof. Rodrigo Coppe Caldeira, na Audiência pública sobre o texto-referência das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Ciências da Religião. 

Tal Audiência pública foi convocada pelo Conselho Nacional de Educação e aconteceu em Brasília, contando com a presença de várias entidades e Instituições de Ensino Superior. 

O objetivo era discutir, sugerir e aperfeiçoar o documento que, em breve, irá reger as licenciaturas de Ciências da Religião.
O texto apresentado pelo Prof. Rodrigo pode ser encontrado abaixo na íntegra e também a gravação da audiência pode ser encontrada no link a seguir: 
 
http://centraldemidia.mec.gov.br/index.php?option=com_hwdmediashare&view=mediaitem&id=11637:audiencia-publica-18-09-2018-ciencia-das-religioes&filter_mediaType=1&Itemid=0?&filter_mediaType=1
 
Pronunciamento do Prof. Rodrigo Coppe: 
 
Sou Rodrigo Coppe, atual presidente do Conselho Científico da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa de Teologia e Ciências da Religião (ANPTECRE). Inicialmente gostaria de agradecer, em nome de nossos associados, os esforços do Conselho Nacional de Educação em vista da construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Ciência(s) da Religião(ões). Nossa Associação ressalta a fundamental importância do desenvolvimento destas Diretrizes para o conjunto da recém-criada Área de Ciências da Religião e Teologia, pela Capes.
É importante destacar que a aprovação das Diretrizes Curriculares dos cursos de graduação em Teologia foi uma importante conquista para a nossa Área. Agora vemos com alegria aproximar-se o momento da aprovação das Diretrizes Curriculares dos cursos de grauduação em Ciências da Religião.
Para o conjunto de nossa Área, é importante que os cursos de Teologia e de Ciências da Religião estejam regulamentados e tenham diretrizes claras, já que, nossos associados necessitam do fortalecimento de suas graduações.
Sugerimos, não obstante as diversas nomenclaturas empregadas pelos cursos de graduação e pós-graduação, que as Diretrizes adotassem a designação “Ciências da Religião”, em conformidade com a nomenclatura adotada pela Capes, por nossa Árvore do Conhecimento e por nossa Associação que aglutina todos os Programas avaliados pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação.
Tal como aconteceu com as Diretrizes de Teologia, a Árvore de Conhecimento da Área Ciências da Religião e Teologia pode apresentar-se como parâmetro seguro para a elaboração das Diretrizes Curriculares de Ciências da Religião. Tomando-a como base, entendemos que as Ciências da Religião constituem campo de estudo específico e referência para o estudo e compreensão do fenômeno religioso e suas manifestações. Dessa forma, a Associação entende que as Diretrizes Curriculares agora em elaboração devam estar profundamente sintonizadas com a episteme da Área.
Como esfera constituinte da realidade social, a Religião está presente na vida dos/as educando/as. Devido a essa presença e complexidade, é fundamental que esse tema seja abordado na escola e que seja feito por docentes com formação específica, com conhecimentos teórico-metodológicos, com atenção às diversas tradições religiosas, com formação pedagógica consistente.
Destacamos positivamente a importância que o texto-referência confere ao estudo da religião de modo não confessional, tendo em vista finalidades sociais, quais sejam: formação humana-integral, cidadania e atitude dialógica, à luz das diversidades religiosas, étnicas, culturais e de gênero que se manifestam no cenário nacional.
Contudo, precisa avançar no que realmente deve ser explicitado como componente curricular desses cursos. Por exemplo, quando fala no ponto 3 - Princípios, Fundamentos e Estrutura do Curso (p. 10-14) deixa de lado um aspecto que poderia ser construtivo: o diálogo inter-religioso e todas as pesquisas nesta área. O texto-referência afirma que “a licenciatura em Ciências da(s) Religião(ões) dedica-se ao estudo dos fenômenos religiosos a partir de epistemologias e metodologias específicas”, mas não diz que métodos são esses; mais ainda como “a diferencia de outras áreas de saber”. Parece que seria importante ser mais propositivo em termos de conteúdos e mais explícito nas metodologias a serem usadas.
Na página 9, quanto aos objetivos do Ensino Religioso, lê-se: “a) Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos, culturais e estéticos, a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos”. Seria importante explicitar que não se descarta as religiões não presentes e/ou não percebidas pelo(a) educando(a). Parece-nos que, para o texto-referência, o mundo religioso de sentido pelo(a) educando(a) é ponto de partida, mas não pode ser o ponto de chegada, pois o processo ensino-aprendizagem estaria comprometido.
O documento destaca em todos os momentos três dimensões: epistemológica, tradições religiosas e temas e pedagógica. No entanto, no art.5º. da resolução não se menciona a primeira (p. 18-19).
Quando no Art. 9 § 1 se estipula que “O curso de segunda licenciatura em Ciência(s) da(s) Religião(ões) é destinado aos licenciados em Pedagogia, História, Geografia, Filosofia e Ciências Sociais, licenciatura ou bacharelado, com pelo menos 2 (dois) anos de efetivo exercício no magistério da Educação Básica” (p. 20), a expressão “licenciatura ou bacharelado” é intencional ou é problema de resíduo redacional? No caso de ser intencional, ou seja, “segunda licenciatura” seria aplicável também a quem tem apenas um bacharelado? A atual redação exclui, por exemplo, o bacharelado em Teologia, que é ciência afim, como atesta, inclusive, a valiosa presença de vários docentes nos Programas de Ciências da(s) Religião(ões) que são graduados e pós-graduados em Teologia.
Tais observações pontuais não alteram a posição de nossa Associação de que o texto-referência, após essa Audiência pública, possa ser aperfeiçoado e dar origem às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Ciências da Religião.

 
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